Anuncia-se mais um embate político entre o Supremo Tribunal Federal e o Legislativo, com a liminar concedida quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos.
Dois dias antes, em seu artigo semanal na “Folha de S. Paulo”, Aécio Neves, provável candidato do PSDB à eleição para presidente da República, em 2014, criticara o projeto de lei que tem apoio dos líderes do PT e do PMDB. O senador mineiro apontou a incoerência dos partidos governistas que por dez anos, por conveniência, abandonaram o necessário projeto de reforma política, “para, só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses eleitorais”. Para ele, é fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de 2015.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a “extrema velocidade” com que o projeto de lei está sendo examinado pelo Congresso, ao conceder liminar ao mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para suspender sua tramitação. Segundo o ministro, o projeto representa “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos” em prejuízo de “minorias políticas” e da “própria democracia”. 
Essa posição do ministro, que precisa de aprovação do plenário do Supremo, representa também uma derrota para os que, pretendendo neste momento inibir o surgimento de novos partidos, acreditam que desse modo fortaleceriam a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Congressistas têm criticado a tentativa de “judicialização” da política pelo Supremo, que se defende apontando a omissão do Congresso em criar leis complementares à Constituição de 1988. É nesse contexto que, há dois dias, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de seis para nove o número de votos dos ministros do Supremo para declarar a inconstitucionalidade de qualquer lei aprovada pelos parlamentares.
Esse embate pode levar a mudanças necessárias. Entre elas, a forma de se escolher ministros do Supremo e de outros tribunais superiores. Por que não serem eleitos pelo povo, se é em seu nome que vão julgar? Ou o fim da reeleição de presidentes da República, governadores e prefeitos – como acaba de propor o senador Aécio Neves –, em troca da ampliação dos mandatos para cinco anos, para os eleitos em 2014.